OBJETO

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade da Renata Neves Caetano, assim como os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online, de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online.

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos:
   1. A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é Renata Neves Caetano, com morada na Rua Direita, nº 132 B, 3810-347 Aveiro, Portugal, com o NIF 270236759, e titular do Título de Atividade T9472, doravante designada como “Caetana Jewelry”.
   2. Informações ao Utilizador:

E-mail: info@caetanajewelry.com

Telefone: +351 912 969 715(Chamada para a rede fixa nacional).

2. Utilização do website
   1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a Caetana Jewelry através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.  
   2. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
   3. A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela Caetana Jewelry na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela Caetana Jewelry.
   4. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.
   5. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
   6. A Caetana Jewelry reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online. 
   7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições posteriormente à confirmação de uma qualquer encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.
   8. A Caetana Jewelry garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.
   9. A Caetana Jewelry não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
   10. Em caso algum, poderá a Caetana Jewelry e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
   11. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Caetana Jewelry. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Caetana Jewelry direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Caetana Jewelry reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. 

3. Registo de Cliente no website
   1. O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Não obstante, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, o Utilizador deve efetuar o seu registo como cliente.
   2. O registo no website é efetuado através da criação de uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário com os dados solicitados.
   3. Não obstante, caso o Utilizador pretenda apenas efetuar uma compra na loja online, sem efetuar o seu registo como cliente, poderá registar-se apenas como convidado – disponibilizando apenas o seu endereço de email.
   4. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Caetana Jewelry de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
   5. Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da Caetana Jewelry qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.
   6. A Caetana Jewelry não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a Caetana Jewelry não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

PRODUTOS

4. Características dos Produtos
   1. O website disponibiliza uma vasta gama de produtos para compra através da loja online.
   2. Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores ou Profissionais.  
   3. A Caetana Jewelry efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a Caetana Jewelry procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a Caetana Jewelry envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online.    
   4. A qualquer momento a Caetana Jewelry poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
   5. O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

1. As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website. Em caso de dúvida, contacte a Caetana Jewelry a fim de obter quaisquer informações adicionais;
2. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Caetana Jewelry se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos;
3. A Caetana Jewelry não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
4. Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.

6. A Caetana Jewelry não se responsabiliza por quaisquer consequências resultantes da não consulta das informações dos produtos e das suas instruções de utilização ou de quaisquer outras advertências fornecidas.
7. O Utilizador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias
8. Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 63.º da lei do RJOC (Lei n.º 98/2015 de 18 de Agosto), informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas aqui ou mediante ligação ao sítio na Internet do Banco de Portugal.
9. A marca de contrastaria garante a espécie e o toque do metal precioso dos artigos com metais preciosos, devidamente contrastados. Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 63.º do RJOC, disponibiliza-se aqui o quadro de marcas de contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM.
10. Disponibilizamos aqui a lista de avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos inscritos, gerida e organizada pela INCM, podendo o Cliente optar por pedir uma avaliação antes de adquirir ou alienar o Produto.

5. Preço total dos produtos
   1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela Caetana Jewelry encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
   2. O preço de cada um dos produtos comercializados pela Caetana Jewelry e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos para entrega ao Utilizador, custos esses que variam consoante o modo de entrega pretendido e que poderão ser consultados no ponto 6.2.4.
   3. Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.
   4. Embora a Caetana Jewelry tente garantir que todos os preços apresentados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Caetana Jewelry detetar um erro no preço de qualquer um dos produtos que o Utilizador encomendou, o informará o mais rápido possível e lhe dará a opção de reconfirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Caso a Caetana Jewelry não consiga, por qualquer motivo, contactar o Utilizador, a encomenda será então cancelada e o valor já pago será integralmente reembolsado.
   5. O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da Caetana Jewelry, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

6. Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais
   1. Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras – Passo 1
      1. Os produtos que o Utilizador pretender comprar devem ser inseridos no carrinho de compras, com indicação do número de unidades pretendidas.
      2. Os artigos à venda encontram-se sujeitos ao stock existente, não sendo a Caetana Jewelry obrigada a comercializar qualquer produto que não esteja disponível em stock.
      3. Selecionados os produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção “CHECKOUT”, devendo em seguida proceder ao login, criar novo registo caso ainda não se encontre registado.

1. 2. Indicação dos dados para faturação, seleção da forma de pagamento e Dados de Entrega – Passo 2
      1. Para efeitos da finalização da encomenda, o Utilizador deve inserir os dados pessoais solicitados. 
      2. O Utilizador deverá inserir os dados de entrega e de faturação. Deverá também selecionar o respetivo modo de entrega:

CTT;

FEMA Transportes Express & Logistics.

1. 1. 3. O Utilizador será, nesse momento, informado do preço a pagar a título de portes, pela sua encomenda, bem como dos prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Utilizador.
      4. Após a expedição das encomendas, é enviada uma notificação ao Utilizador via e-mail. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição dentro de um prazo razoável, deverá entrar em contacto com a Caetana Jewelry.
      5. De seguida o Utilizador deverá escolher a forma de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções:

PAYSHOP;

MBWAY;

MULTIBANCO

CARTÃO DE DÉBITO E CARTÃO DE CRÉDITO;

1. 1. 6. Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
      7. Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deverá ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.

0. 3. Confirmação da encomenda e formação do contrato – Passo 3
      1. Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições e do Aviso de Privacidade, o Utilizador poderá finalizar a sua encomenda.
      2. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Caetana Jewelry, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e Caetana Jewelry.
      3. Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Caetana Jewelry (email de Confirmação de Encomenda). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do produto, o preço total do mesmo, opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas, assim como a forma de pagamento selecionada pelo Utilizador e respetiva data limite (caso não tenha optado pelo pagamento automático via Cartão de Crédito, por exemplo). Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Caetana Jewelry.
      4. Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
      5. Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes. 
      6. Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A Caetana Jewelry não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a Caetana Jewelry informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.
      7. Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, a Caetana Jewelry contactará o Utilizador procurando acordar com este uma das seguintes opções:
1. Um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email),
2. O fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email), ou
3. O cancelamento da encomenda relativamente aos produtos em falta, com o correspondente ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

7. Entrega dos produtos e respetivos prazos
   1. Formalizado o contrato de compra e venda, efetuado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a Caetana Jewelry enviará os produtos de acordo com a opção de entrega selecionada pelo Utilizador.
   2. Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à Caetana Jewelry, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:

1. Atrasos por parte da transportadora;
2. Dificuldades na entrega ao destinatário;
3. Feriados locais.
   3. O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela Caetana Jewelry. 
   4. A Caetana Jewelry recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.
   5. A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.
   6. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
   7. A Caetana Jewelry não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, este deve devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.  

GARANTIA DOS PRODUTOS

8. Garantia de conformidade dos produtos
   1. A Caetana Jewelry responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
   2. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

1. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Caetana Jewelry no seu website ou não possuam as qualidades que a Caetana Jewelry tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
2. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Caetana Jewelry quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado; 
3. Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Caetana Jewelry ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
   3. Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 3 (três) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
   4. Nas vendas a profissionais, a Caetana Jewelry também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
   5. Não obstante o disposto nos números anteriores, sempre que estejam em causa produtos perecíveis apenas será expectável a sua conformidade durante o respetivo prazo de validade.
   6. Excetuam-se do disposto nos números anteriores os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável, e a Caetana Jewelry reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.

9. Exclusões da garantia
   1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
   2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Caetana Jewelry, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a Caetana Jewelry não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:

1. Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
2. Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
3. Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas (personalização);
4. Do uso/consumo normal dos produtos;
5. De modificação ou alteração dos produtos.
   3. Instruções para proteção dos seus produtos:

1. Ouro e Prata: O ouro e a prata são metais macios que podem sofrer desgaste. A prata, em particular, poderá manchar/oxidar com o tempo, mas este processo terá um progresso muito mais rápido se a prata entrar em contacto com agentes como perfume, cloro, água salgada, cremes, protetores solares e maquilhagem. Este processo de oxidação depende dos seus cuidados de rotina e por isso não é um defeito de fabrico.
2. Malhas de Prata e Ouro: A malha das suas pulseiras e/ou colares irá, naturalmente com o tempo, alargar entre 1-2 centímetros, não sendo considerado um defeito de fabrico.
3. Abertura de Fechos: Nunca abrir fechos, por exemplo de pulseiras, com utensílios que possam forçar e/ou danificar o fecho.
4. Perdas: A perda de qualquer artigo ou parte dele não está abrangida pela garantia.
5. Quebras: Peças com vidro, contas pendentes com ou sem pedra são materiais sujeitos a quebra, e não se encontram abrangidos pela garantia.
6. Oxidação: A oxidação desaparece com o tempo. Este tempo depende de como o seu artigo é tratado. O desaparecimento da oxidação pode ser causado por diversos fatores: transpiração da pele, cloro, perfumes, cremes, protetores solares, medicamentos excretados pela pele, agentes de limpeza e polimento de prata. A oxidação que desaparece é considerado desgaste normal e não é um defeito de fabrico.
7. Couro e Tecido: O couro e o tecido são matérias naturais que necessitam de proteção e alguns cuidados. Nunca utilize a sua peça de couro ou tecido na água. É normal ocorrerem variações naturais de tom; estas são meramente características naturais do couro ou do tecido.
8. Pedras, Pérolas, Esmalte e Madeira: Evite que as peças com pedras, pérolas e esmalte e que as contas de madeira sejam expostas à água, temperaturas elevadas ou a produtos de limpeza. O desgaste da madeira é resultado de um desgaste natural de utilização da peça, não sendo considerado um defeito de fabrico. As pérolas e o esmalte apenas podem ser limpos com uma escova ou pano suave.
   4. Sem prejuízo das das instruções fornecidas no número anterior para a proteção dos produtos, o Utilizador reconhece e concorda que outras instruções relevantes podem ser comunicadas pelo fabricante, ser de conhecimento geral ou serem específicas a determinados produtos, e devem ser seguidas diligentemente para garantir a segurança e integridade dos produtos.

10. Procedimento
    1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Caetana Jewelry, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Caetana Jewelry para avaliação.  
    2. Após a receção dos produtos nas instalações da Caetana Jewelry, será feita a verificação da não conformidade denunciada. Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da Caetana Jewelry, e atendendo ao tipo de produtos comercializados na nossa loja online, o Utilizador tem direito, por esta ordem, a uma das seguintes opções:

1. Substituição do produto por outro de características idênticas ou substituição do produto por outro do mesmo valor;
2. Resolução do Contrato.
   3. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Caetana Jewelry sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

11. Direito de livre resolução do contrato
    1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
    2. O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:

1. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador (com exceção do transportador), adquira a posse física do produto; ou
2. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente. 
   3. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
   4. Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução» a seguir sugerido, ou dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada para a morada da Caetana Jewelry, sita na Avenida General Humberto Delgado, nº 39 A, 2825-279 Costa da Caparica, Portugal, ou por email para o endereço de correio eletrónico da Caetana Jewelry, info@caetanajewelry.com. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Caetana Jewelry enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Formulário
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(SÓ DEVE PREENCHER E DEVOLVER O PRESENTE FORMULÁRIO SE QUISER RESOLVER O CONTRATO)

Nome Empresa                         |Contribuinte                        | Telefone Geral                                 | Fax:

Morada:                                      | Email

Nome do Cliente:

Morada do Cliente:

N.º de telefone do Cliente:

Email do Cliente:

Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo a:

Produto:

Referência:

Encomenda nº:

Encomendado em ____/____/_____.

Recebido em ____/____/_____.

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

________________________________________________________________________________________.
 

Local: ___________________. Data ____/____/_____.

1. 5. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.

12. Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato
    1. Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Caetana Jewelry, devolver os produtos à Caetana Jewelry, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução e trocas de produtos, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, Pay Pal, MB Way, contrarreembolso).
    2. Em caso de resolução do presente contrato, antes de recebida a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados os pagamentos efetuados por este, exceto os custos decorrentes da devolução e trocas de produtos, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (Pay Pal, multibanco, cartão de crédito ou débito).
    3. A Caetana Jewelry reserva-se no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.  
    4. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.
    5. O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.
    6. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas ou violados quaisquer selos de segurança, a Caetana Jewelry poderá rejeitar o reembolso.
    7. Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um email ao Utilizador indicando as respetivas razões. O Utilizador terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

13. Propriedade intelectual
    1. A Caetana Jewelry é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
    2. Os conteúdos que são colocados à disposição pela Caetana Jewelry através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Caetana Jewelry e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da Caetana Jewelry ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
    3. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados ou utilizados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
    4. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
    5. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Caetana Jewelry por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização pelo Utilizador, não autorizada, de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

14. Proteção de Dados Pessoais

A Caetana Jewelry, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

15. Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a Caetana Jewelry será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Caetana Jewelry não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis. 

16. Apoio ao utilizador e reclamações 

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Caetana Jewelry através de contacto telefónico, para o número + 351 912 969 715 (Chamada para a rede móvel nacional), disponível de 2ª a 6ª das 9h30 às 18h30, ou através do contacto de correio eletrónico info@caetanajewelry.com

17. Resolução alternativa de litígios
    1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
    2. A Caetana Jewelry informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
    3. Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
    4. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A Caetana Jewelry, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A Caetana Jewelry, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Termos e Condições atualizados em 01/03/2024